O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é acusado de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao investigar os envolvidos nos atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi divulgada pela Civilization Works, uma organização americana que defende ideais liberais e critica o que considera autoritarismo progressista.
A publicação revela uma troca de mensagens entre o ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, e outros juízes e auxiliares do ministro, incluindo a chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara. As conversas sugerem que Moraes teria utilizado funcionários do TSE para conduzir uma investigação extraoficial sobre os detidos.
De acordo com a legislação, qualquer solicitação de dados pessoais deve ser feita pelo Ministério Público ou por autoridades policiais, devidamente justificada e autorizada por um juiz competente. No entanto, as unidades internas do TSE não têm autoridade para realizar investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária.
A Civilization Works afirma que a Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) teria operado como uma estrutura paralela de triagem criminal sem respaldo legal. Equipes sob a direção do TSE teriam acessado bancos de dados biométricos e investigado perfis em redes sociais, gerando relatórios internos que não foram compartilhados com as defesas ou incluídos nos autos do processo.
Além disso, a equipe da AEED teria obtido acesso ao GestBio, sistema que armazena dados biométricos dos eleitores, para identificar manifestantes a partir de imagens. O objetivo era encontrar fotos recentes de cada detido e, após associar nomes a rostos, a equipe buscava postagens nas redes sociais que pudessem ser consideradas “antidemocráticas”.
Mensagens indicam que funcionários receberam listas informais de detidos diretamente da polícia, incluindo nomes, fotos e números de identidade, sem seguir a cadeia de custódia formal. Um áudio revela um pedido de um policial federal para manter a confidencialidade dos dados, indicando a consciência de que as informações estavam sendo compartilhadas fora dos canais legais adequados.
A CNN entrou em contato com as assessorias do STF e do TSE para comentar a denúncia, mas ainda não obteve resposta.
