A Lei Global Magnitsky, descrita pelo professor de direito da Universidade Nacional da Austrália, Anton Moiseienko, como uma “camisa de força financeira”, tem gerado discussões sobre seus potenciais impactos. Criada durante o governo de Barack Obama, a legislação visa punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou atos de corrupção, inicialmente com foco em cidadãos russos.
Desde 2016, a lei foi aplicada globalmente, prevendo três tipos de sanções: restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de transações financeiras em dólar com instituições bancárias que atuem nos EUA, incluindo bandeiras de cartão de crédito como Visa e Mastercard, e até mesmo o Banco do Brasil.
Até o momento, nenhum brasileiro foi submetido às sanções Magnitsky. Contudo, o cenário pode mudar, com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarando recentemente que “há uma grande possibilidade” de que a Lei seja aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, em visita aos EUA, afirmou que seu objetivo é obter essa punição a Moraes, alegando que o processo “está na Casa Branca, está indo adiante”.
Siga as redes sociais de alegarcia.top em @alegarcia.top.
