O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a formalização do pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli, que se encontra no exterior. A decisão ocorre após a condenação definitiva da parlamentar, que não admite mais recursos. O processo de extradição é motivado pela necessidade de cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira.
A determinação de Moraes contraria a alegação de Zambelli de que sua cidadania italiana a tornaria “intocável” perante a Justiça brasileira. Especialistas e advogados apontam que existem precedentes de extradição entre Brasil e Itália, mesmo em casos de dupla cidadania. O caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil extraditado da Itália, é frequentemente citado como exemplo.
O processo de extradição seguirá um protocolo específico. O Ministério da Justiça formalizará o pedido à Itália, que será encaminhado ao Itamaraty. O Itamaraty, por sua vez, enviará o documento à Embaixada Brasileira em Roma, que o repassará ao Ministério das Relações Exteriores Italiano. O gabinete italiano encaminhará o pedido ao seu Ministério da Justiça para análise de admissibilidade, verificando se atende aos requisitos legais.
Após a análise de admissibilidade, a solicitação será encaminhada ao Poder Judiciário italiano, que tomará a decisão final sobre a extradição. Além da ordem de prisão, outras medidas cautelares permanecem em vigor, como o bloqueio de bens e valores, visando dificultar a permanência da deputada no exterior.
A decisão de Moraes também inclui a determinação para que a Câmara dos Deputados formalize a perda do mandato de Zambelli. O ministro argumenta que cabe à Casa apenas formalizar a perda, um ponto que historicamente gera tensões entre o Legislativo e o Judiciário.
O caso Zambelli continua a ser monitorado, com expectativas sobre a resposta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à determinação do STF sobre a perda de mandato e o bloqueio de repasses das remunerações. Os próximos desdobramentos do processo de extradição e a resposta do Legislativo são aguardados com atenção.