O vereador Rodrigo Mendes (PSB) de Pariquera-Açu (SP) teve seu mandato cassado na última terça-feira (17) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, com placar de 6 votos a favor da cassação e 3 contra. Mendes é acusado de omitir a informação de que possuía uma sociedade informal em uma retroescavadeira que prestava serviços indiretamente para a prefeitura, o que configuraria benefício próprio. A decisão ainda está sujeita a recurso.
**Entenda a Denúncia**
A denúncia contra Rodrigo Mendes aponta que ele detinha 50% de uma sociedade oculta em uma retroescavadeira utilizada em obras públicas realizadas por empresas contratadas pela prefeitura. O caso foi investigado por uma Comissão de Investigação Parlamentar (CIP). O vereador confirmou a existência da sociedade informal, com um investimento de R$ 205 mil, mas negou responsabilidade pela omissão de informação.
**A Defesa do Vereador**
Durante a sessão que culminou em sua cassação, Rodrigo Mendes alegou estar sendo “crucificado” por erros de terceiros e classificou a denúncia como politicamente motivada. Ele negou ter conhecimento do uso do equipamento em obras públicas, afirmando ter orientado seu sócio a não firmar contratos com a prefeitura.
Mendes argumentou que, ao tomar conhecimento de que a retroescavadeira estava sendo utilizada indiretamente em obras públicas por meio de empresas terceirizadas, rompeu relações com o sócio e iniciou uma ação judicial para reaver o valor investido. Ele ressaltou que os contratos foram firmados pelo sócio como pessoa física, sem emissão de nota fiscal, e que sua sociedade é com a empresa (pessoa jurídica) do sócio, não com as contratações realizadas pessoalmente por ele.
**Falta de Fiscalização**
Em sua defesa, o vereador argumentou que os contratos deveriam ter sido fiscalizados pela administração municipal, que deveria ter apontado as irregularidades durante o processo licitatório dos serviços prestados. “Se todos os vereadores absorveram tudo que eu falei, e foi de modo racional e justo, certamente eu não vou ser cassado. Agora, se for numa questão política, pode ter certeza que isso vai estourar, porque eu não agrado mesmo, muita gente. Isso é fato”, declarou antes da votação.
**O que é Decoro Parlamentar**
O decoro parlamentar compreende o conjunto de normas éticas e comportamentais que os membros do Poder Legislativo devem seguir no exercício de seu mandato. O objetivo é assegurar que o vereador atue com dignidade, honestidade e respeito às leis e à função pública. A quebra de decoro ocorre quando o parlamentar adota condutas incompatíveis com os deveres do cargo, podendo resultar em sanções, incluindo a cassação do mandato.
O regimento interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu considera quebra de decoro, entre outras coisas, firmar ou manter contrato com o município, ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o município, ou ocupar cargo em entidades que mantenham relação com a prefeitura. A decisão pela cassação de Rodrigo Mendes abre um novo capítulo na política local, com a possibilidade de recurso e eventuais desdobramentos judiciais.