Um criminoso sérvio, Luka Starcevic, acusado de um assassinato que desencadeou uma guerra entre gangues nos Balcãs, foi solto por engano da Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, em junho de 2023, apesar de ter uma ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 2021. A Polícia Federal desconhece o paradeiro de Starcevic, que respondia a um processo de extradição para a Sérvia. O caso expõe uma falha de comunicação e registro de mandados entre diferentes órgãos do sistema judiciário brasileiro.
A soltura de Starcevic ocorreu porque, segundo o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o mandado de prisão do STF não estava registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O alvará de soltura foi cumprido sem que a ordem de prisão preventiva fosse devidamente considerada.
**O Crime que Desencadeou uma Guerra**
Luka Starcevic é acusado pela Procuradoria contra o Crime Organizado da Sérvia de ser um dos responsáveis pelo assassinato do traficante Goran Radoman, em 2015, em Belgrado. O homicídio de Radoman é considerado o estopim de uma guerra entre as gangues Kavac e Skaljari, que atuam no tráfico internacional de cocaína nos Balcãs.
As gangues montenegrinas, em particular, se especializaram no transporte de cocaína da América Latina para a Europa. Investigações policiais no Brasil apontam para a parceria entre criminosos dos Balcãs com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e a máfia italiana ‘Ndrangheta no envio e distribuição da droga.
**Prisão no Brasil e Identidade Falsa**
Starcevic foi preso no Brasil em julho de 2020, na BR-116, em São Paulo, utilizando o nome falso de Luka Maric. Ele integrava uma quadrilha internacional de traficantes liderada pelo brasileiro Hernandes Oliveira da Silva, conhecido como Mike. A quadrilha planejava enviar toneladas de cocaína para a Europa, utilizando rotas aéreas e marítimas.
A delegada Tathiana Guzella, que comandou o inquérito policial, afirma que Starcevic era uma espécie de “gerente do esquema” e recrutava outros criminosos. Documentos judiciais indicam que ele já havia sido preso outras vezes no Brasil por tráfico internacional de drogas.
**Acusações de Homicídio no Paraná**
A Polícia Civil do Paraná também indiciou Starcevic e Mike pelos assassinatos do ex-policial civil Samir Skandar e do porteiro Alvari de Paula Silva, em 2019. Skandar, que fazia parte da quadrilha e atuava como informante da Polícia Federal, foi morto por se recusar a participar de um sequestro ordenado por Mike e Starcevic. Eles também são suspeitos da morte de outro sérvio, Marjan Jocic, encontrado morto em um lago em 2020.
**Pedido de Extradição e Decisão do STF**
O governo da Sérvia solicitou a extradição de Starcevic em novembro de 2020. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, decretou a prisão preventiva do criminoso para evitar a frustração da extradição. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela extradição de Starcevic em junho de 2021.
O Ministério da Justiça chegou a pedir a extradição antecipada, mas a Justiça do Paraná não entregou Starcevic devido ao processo criminal em andamento no estado.
**Absolvição e Soltura**
Starcevic foi absolvido das acusações de homicídio e organização criminosa no Paraná. A Justiça considerou as provas insuficientes para uma condenação. Com a absolvição, o alvará de soltura foi expedido, e Starcevic foi libertado em junho de 2023.
A delegada Tathiana Guzella expressou frustração com o resultado do processo, afirmando que testemunhas tiveram seus nomes expostos e mudaram seus depoimentos. Ela ressaltou que havia provas robustas no inquérito em relação aos homicídios e ao tráfico internacional de cocaína.
**Falha na Comunicação e Busca pelo Fugitivo**
A direção da Casa de Custódia de São José dos Pinhais consultou o Banco Nacional de Medidas Penais e de Prisões do CNJ e não encontrou ordem de prisão contra Starcevic, o que levou à sua soltura. O ex-delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi afirmou que a direção do presídio tinha cópia do mandado de prisão do STF e poderia ter consultado outros órgãos antes de libertar o criminoso.
Em maio de 2024, o subprocurador-geral da República Artur de Brito Gueiros Souza pediu ao ministro Alexandre de Moraes que expedisse ofícios para que a Polícia Federal efetivasse a prisão de Luka Starcevic. A Polícia Federal no Paraná informou que as buscas realizadas até o momento não indicam o paradeiro do criminoso no Brasil.
Até o momento, nenhuma autoridade brasileira se pronunciou sobre como um criminoso internacional com extradição aprovada conseguiu ser solto, mesmo com um mandado de prisão do STF em vigor. A Embaixada da Sérvia em Brasília recomendou que a imprensa procurasse o Ministério das Relações Exteriores do país europeu, que não se manifestou.
Em agosto de 2024, a 8ª Vara Criminal de Curitiba publicou um edital de intimação para que Luka Starcevic buscasse os quase R$ 10.000 apreendidos no momento de sua prisão, mas ele não compareceu. O caso permanece sem solução, com um criminoso internacional foragido e uma série de questionamentos sobre a eficiência do sistema judiciário brasileiro.