Maus-tratos infantis têm penas menores que crimes contra animais, aponta especialista.

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Brasil Debate Desproporcionalidade em Penas para Maus-Tratos Contra Crianças e Animais

A legislação brasileira prevê punições para maus-tratos contra crianças e animais, mas uma disparidade nas penas tem gerado debates. Crimes contra cães e gatos podem resultar em reclusão de dois a cinco anos, enquanto maus-tratos contra crianças são punidos com dois meses a um ano de prisão, podendo chegar a quatro anos em casos graves. A questão foi levantada pelo advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Nacional.

Punição para Maus-Tratos Contra Crianças é Considerada Defasada

Para o advogado Ariel de Castro Alves, a punição prevista no Código Penal para maus-tratos contra crianças está defasada e precisa ser atualizada. A pena se aplica a quem expõe a perigo a vida ou a saúde de uma criança sob sua guarda, autoridade ou vigilância. Os casos envolvem desde negligência com alimentação e higiene até violência psicológica e castigos físicos, incluindo tortura.

Em casos de tortura, quando uma criança é submetida a intenso sofrimento físico e psicológico, as penas são maiores e podem chegar a oito anos de prisão, conforme a legislação brasileira.

Caso Recente Acende Alerta para Abandono Infantil

Um caso recente em Santos, no litoral de São Paulo, acendeu o sinal de alerta para situações de abandono infantil. Três crianças, entre elas uma com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foram encontradas pela Polícia Militar em um apartamento em condições insalubres, revelando falta de cuidados básicos e indícios claros de negligência.

Penas Previstas na Legislação Brasileira

A legislação brasileira prevê diferentes penas para crimes contra crianças, variando de acordo com a gravidade do caso. A tortura pode levar à reclusão mínima de 8 anos, enquanto a morte da vítima pode resultar em reclusão de 12 a 30 anos. Lesão corporal grave acarreta reclusão de 1 a 4 anos, e o abandono de incapaz, reclusão de 6 meses a 3 anos.

O advogado Ariel de Castro Alves explicou que há previsões de aumento de pena dependendo da gravidade do caso. Se o pai, mãe ou responsável legal abandonar a criança dentro de casa, mesmo que saia para trabalhar, isso configura crime. A pena é aumentada se o abandono resultar em lesões corporais ou morte, podendo chegar a 30 anos.

Canais de Denúncia

A população pode denunciar casos de maus-tratos contra crianças de forma anônima através do Disque 100, dos Conselhos Tutelares e das Delegacias de Polícia. Em São Paulo, as denúncias devem ser feitas nas Delegacias de Defesa da Mulher, responsáveis pelo acompanhamento e investigação dos crimes contra crianças e adolescentes.

Leis de Proteção à Criança

O Brasil possui leis específicas que garantem a proteção integral de crianças, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Menino Bernardo (nº 13.010/2014) e a Lei Henry Borel (nº 14.344/2022), que estabelecem punições contra a violência doméstica infantil. A discussão sobre a proporcionalidade das penas deve continuar, visando garantir a proteção e o bem-estar das crianças.