SUS garante canabidiol gratuito para epilepsia, mas ampliação enfrenta entraves

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Há um ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece canabidiol gratuitamente para pacientes com esclerose tuberosa, síndrome de Dravet e síndrome de Lenox-Gastaut, três condições que causam crises epilépticas de difícil controle. A medida, que entrou em vigor em 27 de junho de 2024, representa um avanço significativo no acesso a esse medicamento, antes obtido com dificuldades, via importação e autorização judicial. O caso de Helena, uma criança de Campinas (SP), ilustra os benefícios da nova política.

**Canabidiol: um alívio para crises epilépticas refratárias**

Diagnosticada com esclerose tuberosa na infância, Helena sofria de crises de epilepsia até iniciar o tratamento com canabidiol em 2018. Sua mãe, Tatiana Braga, relata melhora significativa no sono, controle emocional e na clareza da fala da filha após o início do uso do medicamento. Até 2024, a família enfrentava o desafio de importar o canabidiol, com os custos e burocracias inerentes ao processo.

“O acesso era muito precário. A gente precisava viajar para conseguir a receita, pedir autorização da Anvisa para importar”, lembra Tatiana. A disponibilidade gratuita pelo SUS trouxe alívio para a família, que agora retira o medicamento na Farmácia de Alto Custo com mais facilidade. “Faz valer muito cada gotinha. A gente consegue perceber o valor real, não só monetário, mas o suor, mesmo, de ter a medicação em casa para poder dar a ela diariamente”, afirma a mãe.

A médica Juliana Paiva explica que o canabidiol é eficaz no tratamento de epilepsias refratárias, ou seja, aquelas que não respondem adequadamente aos medicamentos convencionais. “Eles têm convulsões desde muito pequenininhos, que você não consegue resolver, em grande parte, com medicações tradicionais. Aí o canabidiol entra para diminuir essas crises. Tem criança que fica livre de crise”, explica a especialista. O canabidiol, porém, geralmente é usado em associação com outros anticonvulsivantes.

**Restrições e perspectivas futuras**

Apesar dos benefícios, o fornecimento gratuito pelo SUS se limita às três doenças mencionadas. Outras condições, como Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, esclerose múltipla e crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem se beneficiar do canabidiol, mas o acesso depende de prescrição médica particular e compra ou importação do medicamento. A médica Juliana Paiva destaca a importância do acompanhamento médico para ajuste de dosagem individualizado.

O assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde, José Luiz Gomes do Amaral, afirmou em entrevista à EPTV que o Ministério da Saúde pretende ampliar o fornecimento para outras doenças, conforme novas evidências científicas sobre a eficácia do canabidiol em outras condições forem surgindo. “Até esse momento, nós não encontramos nenhuma evidência forte que justifique a inclusão. Nós sabemos que existem muitas pesquisas nessa direção, portanto, a qualquer momento nós podemos ver publicada informação que justifique a ampliação dessa lista”, declarou.

**A luta por acesso ampliado**

A ativista Ângela Aboin, cuja filha autista utiliza canabidiol há oito anos, reforça a necessidade de acesso mais amplo. Ela obteve na Justiça autorização para cultivar e extrair o óleo em casa, mas defende o fornecimento pelo SUS como solução para a criminalização do acesso à maconha medicinal no Brasil. “É um tratamento criminalizado. É um sonho que outras pessoas tivessem esse tratamento que a gente tem e ter essa oportunidade de desenvolvimento que minha filha teve. A gente precisa, realmente, que essas leis avancem e que tenham acesso imediato a essa medicina”, finaliza.