Trump: Restrições a 19 países por terrorismo e incompetência governamental.

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**Terrorismo, Incompetência Governamental e ‘Overstay’: Restrições de Trump Atingem Cidadãos de 19 Países nos EUA**

O presidente Donald Trump assinou, nesta quarta-feira (4), uma medida que proíbe a entrada de cidadãos de 12 países nos Estados Unidos e impõe restrições a estrangeiros de outras sete nações. A Casa Branca justificou a decisão por motivos de segurança nacional.

A medida estabelece proibição total de entrada nos EUA para cidadãos de Afeganistão, Chade, Congo, Eritreia, Guiné Equatorial, Haiti, Irã, Iêmen, Líbia, Mianmar, Somália e Sudão. Restrições parciais foram impostas a Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela.

A nova diretriz faz parte da estratégia do presidente para combater a imigração ilegal. O governo alega que a medida visa impedir a entrada de terroristas e outras ameaças à segurança nacional. Além disso, o governo cita a incapacidade dos governos locais em termos de segurança e o alto índice de permanência irregular de cidadãos desses países nos EUA.

Para os sete países com restrição parcial, o governo dos EUA suspendeu a entrada de cidadãos com vistos de negócio, turismo, estudo e intercâmbio, além de determinar a redução do tempo de validade para os demais vistos.

Nas redes sociais, Donald Trump afirmou que a lista pode ser revisada a qualquer momento e que novos países podem ser incluídos.

A Casa Branca justificou as restrições com base em diversos fatores. No Afeganistão, a falta de uma autoridade central para emissão de passaportes e documentos, o controle do Talibã e a alta taxa de permanência irregular foram citados. Para o Chade, a alta taxa de permanência irregular foi classificada como “desrespeito flagrante” às leis imigratórias dos EUA. A República do Congo também foi criticada pela elevada taxa de cidadãos que permanecem nos EUA além do tempo autorizado.

Os Estados Unidos questionam a capacidade da Eritreia de emitir documentos confiáveis e alegam que o país se recusa a aceitar a repatriação de seus cidadãos deportáveis. A Guiné Equatorial registrou uma das maiores taxas de permanência irregular entre estudantes e intercambistas. O Haiti, segundo a Casa Branca, não tem uma autoridade central capaz de fornecer informações de segurança confiáveis.

O Irã foi classificado como patrocinador estatal do terrorismo, enquanto o Iêmen não possui autoridade confiável para emissão de documentos. A Líbia, segundo os EUA, não possui uma autoridade competente para emissão de documentos, e a presença histórica de grupos terroristas no país aumenta os riscos para a segurança dos americanos. Mianmar não coopera com o retorno de cidadãos que serão deportados, além de apresentar uma das maiores taxas de permanência irregular.

Os Estados Unidos afirmam que a Somália não tem controle efetivo sobre seu próprio território e não possui uma autoridade central para emissão de documentos e triagem de segurança. O Sudão, segundo o governo americano, não tem capacidade suficiente para emissão de documentos confiáveis.

Burundi foi incluído na lista de nações com altas taxas de permanência irregular, enquanto Cuba foi classificada como Estado patrocinador do terrorismo. Os Estados Unidos destacaram que o Laos tem um histórico de não cooperar com o retorno de seus cidadãos deportados. Serra Leoa também aparece entre os países que se recusam sistematicamente a receber de volta seus cidadãos em situação irregular.

A Casa Branca apontou que Togo tem taxas relevantes de overstay, especialmente entre estudantes e participantes de programas de intercâmbio. O Turcomenistão registrou índices relevantes de permanência irregular entre os diferentes tipos de vistos. Segundo os EUA, a Venezuela não conta com uma autoridade confiável para emissão de passaportes ou outros documentos civis e também se nega a receber de volta seus cidadãos que são deportados.

O Brasil não foi incluído na lista de países com restrições. Dados do próprio governo dos EUA indicam que o Brasil registra taxas relativamente baixas de permanência irregular.

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