TSE barra prefeito, esposa assume: reviravolta em Mongaguá!

Teresa Cristina Aguiar Tofanello Wiazowski (PP) foi eleita prefeita de Mongaguá, no litoral de São Paulo, em eleição suplementar realizada neste domingo (8). A nova votação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir a candidatura de seu marido, Paulinho Wiazowski, que havia vencido o pleito original em 2024. Cristina Wiazowski obteve 17.948 votos, o que corresponde a 66,33% do total, derrotando Rodrigo Cardoso Biagioni (União Brasil), conhecido como Rodrigo Casa Branca, que alcançou 9.109 votos (33,67%).

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A empresária de 57 anos assume o cargo ao lado do vice-prefeito Julio Cezar de Carvalho Silva Santos (PDT). A eleição suplementar foi motivada pela decisão do TSE, em setembro de 2024, de indeferir a candidatura de Paulinho Wiazowski. O juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho considerou que falhas em contas reprovadas pela Câmara Municipal em 2012 configuravam ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo o magistrado, houve negligência do então prefeito em reduzir o déficit público, mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O parecer do TCE apontou que Paulinho Wiazowski foi alertado sete vezes, durante seu mandato em 2012, sobre a desordem entre receitas e despesas, sem que medidas efetivas fossem tomadas. Em outubro de 2023, a Câmara de Mongaguá seguiu o entendimento do TCE e considerou as contas daquele ano irregulares, apontando uma variação de R$ 9.144.064,13 no orçamento municipal.

Inicialmente, em novembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia aprovado a candidatura de Paulinho, que havia sido eleito com 14.459 votos. No entanto, o relator e ministro do TSE, André Mendonça, deu provimento a um recurso especial e indeferiu a candidatura em dezembro. A defesa de Paulo Wiazowski argumentou que não estavam presentes todos os requisitos para que o candidato fosse considerado inelegível, alegando ausência de débito e de comprovação de ato doloso de improbidade.

A defesa também se baseou na Nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021), que exige a comprovação de dolo específico ou a aplicação de sanções para a inelegibilidade. Argumentou que as falhas apontadas pelo TCE não indicavam conduta desonesta ou intenção de causar prejuízo ao erário, sendo de natureza administrativa e contábil. A expectativa agora é que Teresa Cristina Wiazowski assuma a prefeitura e dê andamento aos projetos e demandas do município.

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