Pescadores protestam contra novas regras do Governo Federal que dificultam a pesca artesanal.

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Os pescadores da Baixada Santista e do Vale do Ribeira realizaram um protesto em Santos, no litoral de São Paulo, contra medidas do Governo Federal no avanço de medidas do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). Segundo a categoria, as imposições aumentam a burocracia e dificultam a prática da pesca artesanal.

O grupo com aproximadamente 60 profissionais se reuniu às 9h desta terça-feira (8) na Ponte Edgar Perdigão, na Ponta da Praia, e reivindicou: Mudanças nas exigências para homologação do Registro Geral da Pesca (RGP), revisão das regras de rastreamento por satélite e alterações no limite de potência dos motores das embarcações.

Ao g1, o pescador Randall William Ribeiro da Silva criticou as novas medidas. “Estão criando regras que não consideram a realidade de quem vive da pesca artesanal. A gente quer trabalhar, mas estão se dificultando cada vez mais”, afirmou.

De acordo com a Autoridade Portuária de Santos, o protesto não prejudicou a movimentação de navios.

Os pescadores criticam a exigência de que a homologação do RGP seja feita pelas prefeituras, o que, segundo eles, amplia a burocracia e dificulta o acesso ao seguro defeso — benefício concedido no período de proibição da pesca. Desde 2016, embarcações com mais de 15 metros devem ter equipamento de rastreamento via satélite. Agora, o Governo Federal quer estender a exigência para todas as embarcações, inclusive as de pequeno porte, usadas na pesca artesanal e de turismo. Os profissionais apontam que o equipamento custa cerca de R$ 5 mil e está fora da realidade da maioria dos pescadores. Outra reclamação é a proposta de limitar os motores das embarcações a 18hp, o que, segundo os pescadores, tornaria as embarcações menos modernas, menos seguras e mais poluentes, além de reduzir a eficiência no trabalho.

Segundo o advogado Ernesto São Thiago, atuante em Direito da Orla e fundador da Destino Náutico Consultoria, os trabalhadores rejeitam as novas exigências do Ministério da Pesca. Ele afirmou que o número de pescadores presentes na manifestação não condiz com a totalidade de profissionais insatisfeitos com a regulação da pesca no Brasil. “A maioria é silente em público, até por não dominar a tecnologia, mas quem está no meio entende a gigantesca insatisfação a fermentar em conversas ou no coração de cada pescador nos ranchos de pesca, nas praias, embarcados no mar e nos rios”, ressaltou.

Ernesto também destacou que muitos pescadores têm comparado o sistema de rastreamento a uma tornozeleira eletrônica imposta sem justa causa, sentindo-se vigiados e cerceados em sua liberdade de navegar, como se fossem suspeitos por natureza. Outra questão sensível é a proliferação de áreas proibidas ou restritas à pesca ao longo da costa, com normas criadas sem diálogo adequado com os pescadores, resultando em sobreposições de zonas ambientais, militares e administrativas que dificultam a operação legal.

A Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade da Pesca Artesanal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, liderada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino, enviou um ofício aos ministros de Estado solicitando providências urgentes. Entre as principais solicitações estão a revogação do Decreto nº 12.527/2025, que “representa um retrocesso significativo, comprometendo a autonomia das Colônias de Pescadores”, a revisão de instruções normativas que impõem limites às redes de superfície, a inclusão das embarcações artesanais de arrasto nos programas Propesc e Preps, e a atualização do limite de potência de 18Hp para motores modernos que atendam aos padrões de segurança atuais.

O documento ressalta que “a pesca artesanal é modo de vida, cultura, segurança alimentar e geração de renda para milhares de famílias brasileiras. Não pode continuar sendo punida por legislações elaboradas sem a escuta ativa de quem realmente vive da pesca”. A reportagem entrou em contato com o Governo Federal, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.