O governo de São Paulo e o governo federal irão firmar um aditivo no convênio de delegação do túnel Santos-Guarujá após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar fragilidades na modelagem do projeto. A medida garante que não haja mudanças no cronograma do leilão, marcado para o dia 5 de setembro.
A iniciativa foi definida após uma reunião entre representantes dos governos, do TCU e da Autoridade Portuária de Santos (APS), realizada na quarta-feira (27). Na ocasião, foram discutidos os ajustes necessários estabelecidos pelo ministro Bruno Dantas, do TCU.
Para reforçar a segurança jurídica do empreendimento, qualificado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi definido que será firmado um aditivo ao convênio de cooperação entre os governos, sem impactos no edital do projeto ou no leilão.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou, ainda, que as condicionantes estabelecidas pelo TCU devem ser cumpridas antes da liberação de recursos federais. Não foi informado, no entanto, quando deve ser firmado o aditivo no convênio.
“Com essa iniciativa, o TCU reafirma seu compromisso de assegurar a legalidade, a boa governança e a proteção do patrimônio da União, sem comprometer a continuidade de investimentos estratégicos para o País”, destacou o TCU.
A APS ainda informou que, superadas as questões apontadas, a implantação do túnel deve prosseguir conforme o cronograma estabelecido, consolidando um marco histórico para a integração entre Santos e Guarujá e para o desenvolvimento nacional.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo na Corte, apontou no dia 21 de agosto que a auditoria técnica do TCU listou quatro pontos críticos na modelagem do projeto do Túnel Santos-Guarujá.
O primeiro é a matriz de riscos, considerada genérica e incompatível com a complexidade de um túnel imerso no principal porto do País, citando a falta de alocação específica para riscos operacionais, portuários, ambientais e institucionais, em desconformidade com a legislação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Outro problema está na governança interfederativa. O Tribunal constatou que não há instância formal de deliberação entre União, Estado e APS. Essa lacuna teria permitido decisões unilaterais, como o aumento de cerca de R$ 840 milhões no valor contratual pelo Estado, sem pactuação prévia com os entes federais.
A indefinição sobre a titularidade do ativo também é vista como falha. O contrato prevê que, ao fim da concessão, o túnel seja de propriedade do governo estadual, mas o empreendimento será feito em área da União e com repasse federal relevante.
O quarto ponto destacado é a ausência de instrumento jurídico que formalize o aporte da APS. Sem definição clara sobre o mecanismo de repasse, execução e controle, a situação gera insegurança jurídica, dificulta a fiscalização e fere o próprio Convênio de Delegação de Competências, que rege a participação da estatal portuária.
O leilão vai definir as empreiteiras responsáveis pela construção e operação do túnel imerso entre Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi adiado para o dia 5 de setembro. Inicialmente, ele deveria ocorrer em agosto.
A mudança ocorreu após novas contribuições ao projeto serem apresentadas durante o roadshow realizado na Europa, que reuniu empresas interessadas na obra.
Em junho, o governo de São Paulo também republicou o edital de licitação da obra. A nova versão traz ajustes técnicos e operacionais, além de um aumento no valor estimado do investimento, que passou de R$ 5,96 bilhões para R$ 6,8 bilhões. fonte: alenotícias.
