Santos Unifica Atendimentos sobre Patrimônio Histórico para Otimizar Preservação
A Prefeitura de Santos centralizou os serviços relacionados ao patrimônio histórico da cidade, transferindo as atribuições do Escritório Técnico Alegra Centro (Setac) para a Seção de Patrimônio Histórico e Cultural (Sepasa). A medida, já em vigor, visa otimizar recursos e fortalecer as políticas públicas de preservação dos bens tombados e protegidos do município. A centralização busca facilitar o acesso de proprietários a orientações técnicas e informações sobre incentivos fiscais para restauração e conservação.
**Centralização Facilita Acesso a Proprietários**
A administração municipal espera que a unificação dos atendimentos simplifique o processo para proprietários de imóveis tombados ou protegidos. Santos possui atualmente 59 imóveis tombados, incluindo marcos históricos como o Palácio da Bolsa do Café, a Escola Canadá, o Hotel Avenida Palace e a Casa da Frontaria Azulejada. Qualquer intervenção nesses imóveis exige autorização prévia, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
**Como Solicitar Reformas e Benefícios**
O procedimento para solicitar reformas em imóveis tombados começa no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro. Os projetos de intervenção passam por análise técnica da Sepasa e são submetidos ao Condepasa para deliberação, um processo que leva de 15 a 20 dias. A prefeitura oferece uma consulta prévia com a equipe técnica para agilizar o processo e evitar retrabalho.
Proprietários de imóveis tombados podem ter acesso a benefícios como isenção de IPTU, venda do potencial construtivo e acesso a programas de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet e a Lei Aldir Blanc.
**Atribuições da Sepasa e Setac**
A Sepasa agora é responsável por apoiar tecnicamente o Condepasa, elaborar estudos de tombamento, analisar projetos de intervenção e promover ações de educação patrimonial e fiscalização. O Setac, por sua vez, concentra-se na análise de projetos de restauro e requalificação urbana, acompanhamento de obras em imóveis protegidos e articulação institucional para o desenvolvimento da Macrozona Centro. As seções estão localizadas na Rua XV de Novembro, 109, integradas ao Invest Centro.
**Processo de Tombamento e Imóveis Protegidos**
Para que um imóvel seja tombado, é necessário um Estudo de Tombamento que avalie seu valor histórico, arquitetônico e cultural. O estudo define quais elementos serão protegidos, oferecendo clareza aos proprietários e técnicos. Além dos bens tombados, Santos possui cerca de 3 mil imóveis protegidos por seu valor histórico, arquitetônico ou paisagístico, concentrados na região central e integrados ao Programa Alegra Centro.
A medida visa garantir a preservação do patrimônio histórico da cidade, facilitando o acesso aos serviços e incentivando a conservação dos bens culturais.
