A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, lançou nesta segunda-feira (04), a abertura de um formulário de Consulta Pública para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc – 2º Ciclo. As informações coletadas por meio do formulário serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), a ser enviado ao Ministério da Cultura até 31 de agosto de 2025.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos estão convidados a participar, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante.
O período para preenchimento do formulário vai de 04 a 11 de agosto de 2025. É importante destacar que a Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB, estabelece a base para este processo de Consulta Pública.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa enfatiza a importância da participação ativa da comunidade cultural nesse processo, visando garantir que a PNAB seja uma política que verdadeiramente atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027.
A consulta on-line é uma das ferramentas utilizada para a consulta, que contará também três consultas presenciais, nos dias 12, 13 e 14 de agosto, às 19 horas no Teatro Eva Wilma – Av. Condessa de Vimeiros, 1131 – Centro.
De 04 a 11 de agosto – https://forms.gle/rSodbj2cWdjJqLkc7
Dias: 12, 13 e 14 de agosto
Local: Teatro Eva Wilma – Av. Condessa de Vimieiros, 1131 – Centro.