A concessionária Ecovias Imigrantes, responsável pelo Sistema Anchieta Imigrantes (SAI), que conecta a capital paulista ao litoral, foi multada em R$ 103.322,11 pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A decisão, publicada nesta terça-feira (8), refere-se a falhas na limpeza da Via Anchieta, identificadas em fevereiro de 2020.
A apuração da infração foi conduzida por meio de um Processo Administrativo Sancionatório, iniciado em 17 de abril deste ano. A concessionária apresentou um recurso contra a decisão inicial, datada de 6 de maio, alegando um entendimento divergente sobre a manifestação. No entanto, os argumentos da Ecovias Imigrantes foram rejeitados pelo Conselho Diretor da Artesp, que decidiu manter a penalidade.
Conforme a publicação, a concessionária tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da multa. Caso não cumpra essa determinação, outras sanções administrativas poderão ser aplicadas, incluindo a conversão da expectativa de sinistro em reclamação ou a inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades (Cadin) Estaduais.
A Ecovias Imigrantes informou que está aguardando o recebimento do termo oficial para avaliar os próximos passos a serem tomados. Em nota, a concessionária ressaltou que a fiscalização das agências reguladoras é uma rotina obrigatória no acompanhamento das concessões, realizada de forma constante em todas as rodovias concedidas. O g1 buscou mais informações junto à Artesp, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.