A rede de lojas Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-funcionária por danos morais, após ser demitida 20 dias depois de testemunhar em um processo trabalhista contra a empresa. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou a demissão discriminatória, ocorrida na unidade de Praia Grande, litoral de São Paulo, em outubro de 2023. A empresa alegou baixa produtividade, mas não apresentou provas que justificassem a dispensa.
**Decisão Judicial e Fundamentação**
A juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, Bruna Gabriela Martins Fonseca, determinou o pagamento de R$ 10 mil à ex-funcionária. A magistrada entendeu que a Havan violou direitos fundamentais da trabalhadora, como o acesso à Justiça e a colaboração com o Poder Judiciário. A decisão se baseou no depoimento de um superior da ex-funcionária, que afirmou existir uma política interna de dispensar trabalhadores que testemunhassem contra a empresa em até 30 dias, de forma a “maquiar” a motivação.
**Julgamento no TRT-2 e Manutenção da Sentença**
Após recursos, o caso foi julgado pela 13ª Turma do TRT-2, que manteve a sentença em maio. A juíza-relatora Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade Lima afirmou que a demissão ocorreu em retaliação ao depoimento da funcionária, caracterizando abuso do poder diretivo do empregador. Os juízes Ricardo Apostólico Silva e Paulo José Ribeiro Mota também participaram do julgamento. O processo ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração.
**Posicionamento da Defesa e da Empresa**
O advogado Alexandre Leandro, que representa a ex-funcionária, declarou que a conclusão do processo “transmite a mensagem que o Direito, mesmo em dias complicados, ainda pode ser justo”. A Havan foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso até o momento da publicação desta reportagem.
**Casos Análogos e Contexto**
Em abril, o portal g1 noticiou a demissão de uma auxiliar contábil após ganhar um carro em um sorteio da empresa onde trabalhava, a Quadri Contabilidade. O veículo foi posteriormente tomado de volta pelo dono da empresa, que alegou descumprimento do regulamento. Em maio, as partes chegaram a um acordo extrajudicial sobre o caso.
