Influenciador Moskitão é condenado a indenizar mulheres em R$ 15 mil por danos morais em vídeos.

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O influenciador Alexsander José, conhecido como Moskitão, foi condenado a indenizar, por danos morais, duas mulheres em R$ 15 mil por vídeos publicados em suas redes sociais. Em dois processos diferentes, elas alegaram repercussão negativa do conteúdo nos locais de trabalho, além de comentários pejorativos feitos pelo influenciador e por seus seguidores. Cabe recurso da decisão.

O influenciador de São Vicente, no litoral de São Paulo, publicou os vídeos no YouTube e Instagram, onde soma mais de 3,6 milhões de seguidores. As decisões, no entanto, ocorreram na última semana, pelos Foros de Jundiaí (SP) e Santo Amaro, em São Paulo (SP).

O advogado Gabriel Toledo, que defende Moskitão no processo envolvendo o vídeo do desafio, afirmou que o conteúdo produzido tem como “único objetivo o entretenimento e o humor, jamais buscando ofender, constranger ou causar qualquer mal”. O g1 não localizou a defesa dele no outro caso.

O primeiro caso é referente a um vídeo publicado pelo influenciador no Youtube, que foi excluído logo após a mulher fazer a denúncia na Justiça. Ele foi gravado em uma festa universitária em Santo Amaro (SP), em maio de 2023.

No conteúdo, Moskitão e os amigos aparecem abordando diversas mulheres na balada. A denunciante aparece em um trecho do vídeo beijando o influenciador e seus amigos, mas alegou à Justiça que não sabia que o trecho seria utilizado para publicação nas redes sociais.

Ela acrescentou que o vídeo foi compartilhado pelos funcionários da empresa onde trabalha, onde exerce uma função na área de Recursos Humanos (RH), passando a ser alvo de comentários desonrosos. A defesa da mulher, inclusive, disse que ela passou a não almoçar no refeitório diante da vergonha pela exposição de um momento íntimo.

Em determinado ponto do vídeo, Moskitão ainda comentou que ela estaria “mais rodada que pratinho de microondas” por ter beijado o grupo de amigos. “O Requerido [Moskitão] não teve o mero cuidado de solicitar a autorização antes de publicar em uma grande rede de compartilhamento de vídeos, com repercussão mundial”, alegou a defesa da mulher.

A jovem pediu R$ 52,8 mil em indenizações, mas o juiz Fernando Bonfietti Izidoro, do Foro de Jundiaí, considerou o valor de R$ 15 mil razoável ao pedido. Ele considerou que houve dano à mulher mesmo após a exclusão do vídeo.

A defesa de Moskitão, por sua vez, afirmou que a jovem participou voluntariamente do vídeo e interagiu com a câmera durante a gravação. O juiz, no entanto, não acolheu a afirmação na decisão da última segunda-feira (18).

“A simples alegação de que a parte autora, na balada, interagiu com a gravação não significa que ela tenha consentido, ainda que de modo tácito, com a publicação da gravação que estava sendo realizada na ocasião”, destacou o magistrado.

Já a outra condenação é referente a um desafio gravado pelo influenciador em São Paulo (SP). O conteúdo foi publicado no Instagram em 23 de dezembro de 2024. Na ocasião, Moskitão gravou um vídeo especial de Natal abordando pessoas na rua.

Ao abordar uma jovem, ele alegou que a premiaria com um iPhone caso realizasse uma flexão. A jovem diz: ‘Aí não, senão eu vou mostrar minha calcinha’, e Moskitão diz para ela realizar polichinelos. “Imagine te ver pelada, eu vou broxar”, disse o influenciador.

“Demonstrado o tamanho da exposição ao ridículo que está sendo sujeita a autora, ferindo sua honra, sua aparência física e sua condição de mulher, que merece a intervenção do poder público, bem como que os danos sejam indenizáveis”, destacou a defesa dela.

Além disso, ao finalizar o desafio, Moskitão entregou à jovem a caixa do telefone contendo uma esponja de lavar louças dentro. “Em clara atitude de cunho machista, atingindo sua honra enquanto mulher”, disse a defesa da mulher.

Ainda segundo a defesa, o vídeo chegou ao conhecimento de colegas de trabalho da jovem. Foi solicitada uma indenização de R$ 50 mil e a exclusão do vídeo da rede social, o que foi parcialmente acolhido pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, do Foro de Santo Amaro.

O influenciador foi condenado, na última sexta-feira (15), ao pagamento de R$ 15 mil em indenização, além da obrigação de excluir o vídeo em até 10 dias, sob pagamento de multa diária de R$ 500, limitada em 30 dias.

A defesa de Moskitão alegou que a mulher tinha plena consciência de estar sendo gravada, já que não havia ocultação das câmeras ou microfones, demonstrando que ela permitiu a divulgação do vídeo.

Na sentença, entretanto, Corcioli destacou que “não há qualquer elemento nos autos que demonstre que ela consentiu com a divulgação de sua imagem em um contexto vexatório e humilhante, tampouco que tinha ciência de que o propósito da filmagem era uma “trolagem”.

“A frase ‘imagine te ver pelada, eu vou broxar’, ultrapassa os limites da liberdade de expressão, adentrando a esfera do direito à honra e à imagem da autora. A entrega da esponja reforça o caráter vexatório e machista da ‘brincadeira’, expondo a autora a uma situação humilhante perante uma audiência de milhões de pessoas”, afirmou o magistrado.

Ao g1, a advogada Fernanda Valente, que representa a mulher do vídeo gravado na balada, afirmou que a decisão representa um passo relevante “no respeito à intimidade de todo cidadão e principalmente na defesa da dignidade da mulher”. De acordo com ela, a utilização indevida da imagem de alguém, sem autorização e em situação de vulnerabilidade, não pode ser normalizada.

“Naturalmente, entendemos que o valor arbitrado, embora significativo, pode não refletir de forma plena a gravidade das ofensas e da repercussão que a exposição causou na vida pessoal e profissional da nossa cliente”, declarou Fernanda.

Ainda segundo a profissional, o Poder Judiciário fixou indenização, mas a defesa entende que o valor ainda não traduz toda a gravidade da exposição sofrida, razão pela qual avalia a possibilidade de recorrer.

“O escritório Monteiro & Valente reafirma seu compromisso com a ética, a justiça e a proteção da honra e imagem das pessoas, especialmente em tempos em que a internet e as redes sociais podem, infelizmente, se tornar instrumentos de violência moral. Nosso trabalho é garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e que condutas abusivas recebam a devida resposta legal”, concluiu.

O g1 não localizou a defesa de Moskitão neste caso. Em contrapartida, o advogado Gabriel Toledo, que defende o influenciador no processo envolvendo o vídeo do desafio, disse que “o conteúdo produzido em suas plataformas digitais tem como único objetivo o entretenimento e o humor, jamais buscando ofender, constranger ou causar qualquer mal”.

“Em relação ao processo em curso, a defesa identifica vícios que comprometem a validade da sentença proferida, motivo pelo qual todas as medidas cabíveis serão devidamente adotadas no âmbito judicial, em estrita observância ao devido processo legal”, afirmou Toledo.

Já o advogado Leandro Fabossi, que defende a jovem do desafio, disse que “a decisão representa não apenas uma reparação pessoal, mas um precedente importante para proteger pessoas comuns da exploração por influenciadores digitais”.

“Esta decisão estabelece importante precedente sobre os limites da atividade de influenciadores digitais e a proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital. A liberdade de expressão e o humor possuem limites constitucionais que não podem ser ultrapassados”, pontuou Fabossi.