A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, abriu as inscrições para a eleição suplementar que preencherá vagas de conselheiros suplentes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). As inscrições, que serão aceitas até o dia 10 de julho, devem ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Rua Aécio Mennucci, 281, a partir da apresentação de documentos específicos, conforme estipulado na Lei Municipal nº 4.727, de 9 de abril de 2024.
Os interessados nas vagas podem se inscrever em dois segmentos distintos: agências de turismo, representadas por pessoa jurídica, e guias de turismo, que se qualificam como pessoa física. Para as agências, é necessário apresentar a ficha de inscrição, comprovante de inscrição no Cadastro Mobiliário de Itanhaém e no CNPJ, além de documento de identificação do representante legal. Já os guias de turismo devem fornecer a ficha de inscrição, certificado de conclusão do curso técnico de Guia de Turismo, documento de identificação e comprovante de residência em Itanhaém. É importante ressaltar que não poderão participar do processo eleitoral servidores públicos e detentores de mandatos eletivos.
O processo eleitoral será supervisionado por uma Comissão Eleitoral da Secretaria de Turismo, responsável por todas as etapas, desde a habilitação das inscrições até a apuração dos votos. A votação ocorrerá de forma presencial e pública no dia 10 de julho, às 15 horas. Cada eleitor poderá votar em um candidato de cada segmento. Em caso de empate, a antiga do CNPJ será o critério de desempate para agências, enquanto a maioridade será considerada para guias de turismo. Se persistir o empate, sorteios serão realizados para decidir os vencedores.
Os conselheiros eleitos assumirão um mandato suplementar para o biênio 2024/2026, enquanto os candidatos não eleitos integrarão um cadastro reserva, podendo ser convocados para preencher futuras vagas. Para mais informações, os interessados podem consultar o edital nº 01/2025 ou contatar a Secretaria de Turismo pelos telefones (13) 3426-7922/3427-4777.