Guarujá é condenada a indenizar família por perda de moradia em deslizamento de 2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Guarujá a indenizar uma família que perdeu sua casa em um deslizamento de terra durante as fortes chuvas que atingiram a cidade em março de 2020. A decisão, divulgada neste mês, fixa a indenização em R$ 60 mil por danos morais e materiais. A família residia no Morro Vila Baiana, área duramente afetada pela tragédia que resultou em 34 mortes no município.
**Entenda o caso e a decisão judicial**
A ação judicial foi movida pela mãe e filho em 2022. Em novembro de 2024, o juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento de R$ 30 mil à mulher por danos materiais e outros R$ 30 mil por danos morais à família. A prefeitura recorreu da decisão, mas a 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou o recurso, mantendo a condenação.
A relatora do caso, desembargadora Tania Ahualli, rejeitou o argumento da prefeitura de que o deslizamento foi um evento imprevisível. Em sua decisão, a desembargadora afirmou que a tragédia era “anunciada” e que a prefeitura, responsável pelo bem-estar da população, falhou em impedir os danos.
**Omissão do poder público**
A desembargadora Tania Ahualli destacou que houve omissão da prefeitura, que tinha conhecimento da situação de risco da moradia, mas não removeu os moradores. Segundo a relatora, não se pode culpar a família pela ocupação irregular do solo, uma vez que se trata de pessoas vulneráveis, forçadas a residir em áreas de risco devido à falta de políticas públicas efetivas. Os desembargadores Sidney Romano dos Reis e Maria Olívia Alves acompanharam o voto da relatora, tornando a decisão unânime.
A decisão judicial reconhece a responsabilidade do município na tragédia e busca reparar, ainda que parcialmente, os danos sofridos pela família. O caso serve de alerta para a necessidade de políticas públicas efetivas de prevenção de desastres e proteção de áreas de risco, especialmente em municípios com histórico de ocorrências semelhantes.