Pensionistas e aposentados podem solicitar desconto no IPTU
A partir de 1º de julho de 2025, pensionistas, aposentados e beneficiários de renda mensal vitalícia poderão solicitar um desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026. O benefício está disponível apenas para aqueles que não possuem pendências com tributos municipais e atende a um conjunto de pré-requisitos que devem ser cumpridos pelos interessados. A solicitação do abatimento será aceita apenas para pessoas que sejam responsáveis tributários ou proprietários de no máximo dois imóveis em todo o Brasil, que tenham uma renda comprovada de até 10 salários mínimos (equivalente a R$ 15.180,00), e que residam no imóvel para o qual o desconto é solicitado.
Para efetuar o pedido, os interessados devem apresentar uma série de documentos que incluem o carnê do IPTU de 2025, comprovante de residência e comprovante de renda do mês vigente. Locatários também precisam fornecer o contrato de locação reconhecido em cartório e o último recibo do aluguel. É necessário que o IPTU esteja com pagamento em dia, mesmo em casos de parcelamento de dívida. Os novos pedidos de desconto devem ser encaminhados ao Call Center do Paço Municipal, que atende na Avenida Washington Luiz, 75, em Santos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A Secretaria da Fazenda notificará, por meio de correspondência, os contribuintes que estão próximos do vencimento sobre a possibilidade de solicitação. Para informações adicionais, os interessados podem contatar o telefone (13) 3421-1600.
Benefícios e renovação do desconto
Uma vez aprovado o desconto, o beneficiário terá a comodidade de renovar o pedido apenas a cada dois anos. Essa iniciativa visa oferecer alívio financeiro a uma parcela da população que depende de rendas limitadas, promovendo igualdade no acesso aos bens e serviços urbanos. A medida, se bem utilizada, poderá impactar positivamente a qualidade de vida de muitos cidadãos que enfrentam dificuldades econômicas.
Com a ampliação da divulgação e o suporte prestado pela Secretaria da Fazenda, espera-se que um número considerável de pensionistas e aposentados busque aproveitar este benefício e se informe adequadamente sobre o processo de solicitação. A continuidade dessa ação pode levar a um aumento na adesão, beneficiando grupos mais vulneráveis na cidade.
