A Justiça de Guarujá absolveu dois policiais militares acusados de executar Wellington Gomes da Silva durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista. A decisão, proferida pelo juiz Edmilson Rosa dos Santos, considerou que os agentes agiram em legítima defesa em um confronto ocorrido no dia 29 de agosto de 2023, no bairro Sítio Cachoeira.
De acordo com o boletim de ocorrência, Wellington estava armado com uma metralhadora e teria disparado contra os policiais durante uma incursão na comunidade. O cabo Maykon Willian da Silva afirmou ter atirado três vezes contra ele após o suspeito apontar a arma para os agentes. Contudo, a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) indicou que Wellington foi baleado após já estar morto, incluindo um disparo na região da boca que não apresentava sinais de equimose, caracterizando um “tiro de confere”. O MP-SP e a Defensoria Pública defenderam que esse ato configurava uma execução, argumentando que a vítima não representava mais risco.
O juiz Edmilson Rosa dos Santos fundamentou sua decisão na falta de provas contundentes sobre a prática de um crime pelos policiais. Ele destacou que, embora a vítima tenha sido alvejada múltiplas vezes, a situação não era suficiente para concluir que houve execução. “O conjunto probatório aponta, com segurança, que os disparos foram resultado de uma ação defensiva diante de agressão atual e injusta”, afirmou o magistrado.
Os réus foram absolvidos de forma sumária, aplicando a excludente de ilicitude de legítima defesa. O MP-SP não confirmou se recorrerá da decisão, e o advogado dos policiais não se manifestou sobre o caso até o fechamento da reportagem. A operação em questão foi desencadeada após a morte do policial da Rota Patrick Bastos Reis, em julho de 2023, e resultou na prisão de 958 pessoas e na morte de 28 suspeitos em confrontos com a polícia em um período de 40 dias. O desdobramento e as repercussões desta absolvição podem trazer novos debates sobre a atuação policial e a legitimidade de ações em situações de confronto.