Com o objetivo de dar continuidade ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Prefeitura de Itanhaém realizará audiência pública nesta quinta-feira (28), às 19 horas, exclusivamente de forma online, pelo Youtube [https://www.youtube.com/user/governomunicipal]. Na oportunidade, toda a população está convidada para conhecer e discutir sobre a lei que irá definir as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para os próximos quatro anos.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece, para o período de quatro anos, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.
É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA é elaborado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda, e submetida à votação na Câmara de Vereadores. Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA, o Poder Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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