A Trump Media e a Rumble formalizaram uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, alegando censura contra as empresas e seus usuários, que, segundo as plataformas, publicam conteúdo legal no país.
De acordo com o documento encaminhado pelo advogado Martin de Luca, responsável pelo caso, as determinações do ministro impõem “censura ao discurso político legítimo dos EUA, comprometendo proteções constitucionais fundamentais garantidas pela Primeira Emenda”.
A ação menciona o caso do blogueiro Alan dos Santos, residente nos Estados Unidos e alvo de decisões de Moraes que visavam o bloqueio de suas redes no país, o que, segundo a ação, “coloca em risco o compromisso fundamental com o debate aberto e robusto”. As empresas requerem que as determinações do ministro sejam consideradas “inexequíveis”.
Adicionalmente, as empresas buscam sentenças favoráveis em todas as ações movidas pelo magistrado e solicitam uma medida que impeça o juiz de obrigar terceiros, como Apple ou Google, a remover conteúdo. Há também um pedido de indenização por “danos à reputação, perda de receita e perda de oportunidades” decorrentes das medidas de Moraes.
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