Os vereadores da Câmara de São Vicente, no litoral de São Paulo, aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei 84/2025, que visa combater a ‘adultização’ de crianças e adolescentes no município. O texto passará por nova votação, prevista para quinta-feira (28), antes de ser encaminhado à sanção do prefeito Kayo Amado (Pode).
A proposta ganhou destaque após o youtuber e influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar casos de sexualização infantil na internet. O projeto, denominado “Lei Felca”, é de autoria do vereador Edivaldo da Auto Escola (MDB). Se aprovado em definitivo, o texto estabelecerá medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização contra crimes de pedofilia e sexualização, além de outras providências.
Edivaldo justificou a importância da proposta, afirmando que “a exposição precoce a conteúdos de cunho sexual prejudica o desenvolvimento emocional, compromete o rendimento escolar, aumenta a vulnerabilidade a abusadores e impacta negativamente a saúde mental”.
A execução da lei será custeada por dotações orçamentárias próprias, podendo receber suplementação, se necessário. O projeto, de autoria do vereador, foi aprovado com 10 votos na última quinta-feira (21).
As medidas previstas na proposta incluem:
* Articulação entre escolas, famílias, entidades religiosas, associações comunitárias, órgãos de segurança pública e conselhos tutelares para ações conjuntas de combate;
* Divulgação ampla de canais de denúncia, incluindo contatos do Conselho Tutelar e da Polícia Civil, no site da prefeitura e em outros meios digitais;
* Capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social, segurança pública e lideranças comunitárias para identificar e agir diante de casos suspeitos;
* Criação de um banco de dados estatístico sobre denúncias e ocorrências, garantindo o sigilo das vítimas;
* Responsabilização de agressores e incentivo à criação de ambientes seguros e protetivos para crianças e adolescentes;
* Instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil em maio, em alinhamento ao movimento nacional Maio Laranja.
A proposta surgiu após a repercussão do vídeo do youtuber Felca, que denunciou o fenômeno da ‘adultização’ de menores na internet. O tema ganhou ainda mais relevância após a prisão do influenciador Hytalo Santos, na última sexta-feira (15), durante uma investigação contra crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Hytalo e seu marido, Israel Nata Vicente, foram detidos em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos para redes sociais.
Fonte: alenotícias.
