O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários. Os ministros da Corte discutem a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
O julgamento, que foi suspenso em dezembro de 2024 pelo ministro André Mendonça, após solicitação de mais prazo para análise do caso, será retomado com o voto do próprio ministro. Outros sete ministros ainda deverão votar. Caso ocorra um novo pedido de vista, o julgamento poderá ser suspenso novamente.
O Artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que as redes sociais e plataformas digitais somente serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se houver descumprimento de uma decisão judicial que determine a remoção do conteúdo. Antes da suspensão solicitada por Mendonça, já haviam proferido seus votos os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
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