A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após deixar o Brasil sem autorização judicial e descumprir medidas impostas pela Corte. Zambelli, condenada a mais de 10 anos de prisão por invadir ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está atualmente nos Estados Unidos, segundo sua assessoria.
A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a fuga da deputada demonstra tentativa de escapar da aplicação da pena. O ministro destacou que a jurisprudência do STF autoriza a prisão preventiva de réus condenados que deixam o país sem autorização e tentam frustrar a execução penal.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes da parlamentar, o congelamento de bens, contas bancárias, veículos, embarcações e aeronaves em seu nome, a retirada de seus perfis de redes sociais e multa diária de R$ 50 mil por publicações que reiterem condutas criminosas. O governo brasileiro também foi orientado a solicitar à Interpol a inclusão de Zambelli na lista de procurados internacionais (difusão vermelha).
A parlamentar se manifestou por meio de nota pública, classificando a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Segundo ela, a Constituição Federal só permite a prisão de deputados em flagrante e por crimes inafiançáveis. Zambelli afirmou que denunciará o caso em fóruns internacionais, acusando o Judiciário brasileiro de perseguição.
A fuga de Zambelli ocorreu dias após a condenação por crimes de invasão de dispositivo informático e associação criminosa, referentes à invasão dos sistemas do CNJ em 2023. Em vídeo publicado em suas redes, Zambelli confirmou que está fora do país “há alguns dias”, alegando motivos de saúde e pretendendo pedir licença do mandato na Câmara dos Deputados.
O caso gerou repercussão entre juristas e parlamentares, com aliados políticos alegando perseguição e especialistas apontando que a fuga e o uso de redes sociais para desafiar decisões judiciais podem configurar afronta direta ao Estado democrático de direito.
A Difusão Vermelha da Interpol, criada em 1947, é um sistema de alertas que visa permitir que polícias ao redor do mundo possam localizar pessoas procuradas pela Justiça.
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