A oposição busca transformar o projeto da isenção do Imposto de Renda (IR) em uma bomba-fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que já preocupa a equipe econômica. O PL (Partido Liberal), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, pretende apresentar uma emenda para ampliar a faixa de isenção, que passaria de R$ 5 mil mensais para R$ 10 mil mensais, dobrando assim o valor estipulado para quem ficaria livre do imposto. Além disso, o partido defende que não haja qualquer tipo de compensação para a perda de arrecadação, o que preocupa o governo federal pelo possível aumento do rombo fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do assunto. Após o encontro, Haddad afirmou que houve um compromisso em manter o equilíbrio fiscal, com a compensação vinda da taxação de contribuintes com renda acima de R$ 50 mil. “O presidente Hugo reafirmou o compromisso com um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal”, disse Haddad.
O governo espera contar com o apoio dos partidos do centrão que ainda compõem a base aliada de Lula, ampliando a pressão do presidente da República sobre ministros do União Brasil e do PP. Apesar da movimentação de alas desses partidos pelo desembarque imediato da base, ministros como Celso Sabino (Turismo-União Brasil) e André Fufuca (Esporte-PP) seguem resistentes à saída. A cobrança direta de Lula em reunião ministerial na terça-feira (26) gerou desconforto interno no União Brasil. O desconforto foi tanto que a bancada do partido na Câmara divulgou nesta quarta uma manifestação de apoio ao presidente da legenda, Antônio Rueda, ao mesmo tempo em que elogiou publicamente o trabalho do ministro Sabino.
Recentemente, União Brasil e PP firmaram uma federação partidária e seus líderes sinalizaram a intenção de deixar o governo. O movimento fortalece a articulação da oposição em torno de pautas que miram reduzir o alcance do STF (Supremo Tribunal Federal), como a PEC das Prerrogativas — que dificulta investigações contra parlamentares — e a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que levaria processos contra congressistas para outras instâncias judiciais. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou a iniciativa e classificou a proposta como casuística. “Mudando o foro, eu tiro a matéria da competência do Supremo. Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção. Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, afirmou o ministro.
