A Câmara Municipal promulgou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (22), a emenda à lei orgânica que amplia dos atuais 13 para 19 o número de cadeiras dos vereadores no mandato de 2029 a 2032, em Presidente Prudente (SP).
O aumento do número de vagas para os parlamentares é de autoria dos vereadores: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB), Demerson Dias (Republicanos), Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil), Eduardo César da Silva Oliveira (PP), Guilherme da Silva Alencar (Republicanos), Luís César Saito Santos, o “Babu da Cohab” (PP), Sara Elícia Santos Lopes (União Brasil), Wellington de Souza Neves (Republicanos) e William César Leite (PP).
Conforme a Câmara, a proposta tem o objetivo de adequar o número de vereadores às necessidades atuais da população, com base no número de habitantes. O Legislativo explicou que o município, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui uma população estimada superior a 230 mil habitantes.
“De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160.001 e 300.000 habitantes podem ter até 21 vereadores. Assim, o aumento de 13 para 19 vereadores está em plena conformidade com a legislação federal e reflete a necessidade de uma representação política mais ampla e condizente com o crescimento demográfico e as demandas sociais do município”, destacou o documento.
Além disso, a Câmara justifica a ampliação pelos seguintes motivos: melhor representação popular, fortalecimento da democracia local, crescimento populacional e complexidade administrativa, adequação aos limites constitucionais e impacto orçamentário controlado.
Conforme divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no Mapa das Câmaras, com data-base em 31 de dezembro de 2024, “a grande maioria dos municípios paulistas que possuem 13 vereadores tem população muito inferior à de Presidente Prudente”.
Como exemplo, o Poder Legislativo cita as cidades de Dracena (SP), com 46.664 habitantes; Presidente Epitácio (SP), com 40.383 habitantes; Presidente Venceslau (SP), com 35.902 habitantes; Osvaldo Cruz (SP), com 32.099 habitantes; e Iguape (SP), com 29.881 habitantes.
Já os exemplos elencados de cidades com 19 vereadores são: Taubaté (SP), com 321.298 habitantes; Suzano (SP), com 318.765 habitantes; Hortolândia (SP), com 247.331 habitantes; Americana (SP), com 246.655 habitantes; e Rio Claro (SP), com 208.857 habitantes.
