O leilão da obra do túnel Santos-Guarujá está mantido para as 16h desta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O ministro Bruno Dantas, relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que solicitava a suspensão do certame.
A representação foi protocolada na terça-feira (2), quatro dias antes do leilão que vai definir a empresa responsável pela construção, operação e conservação do túnel pelos próximos 30 anos. Segundo Furtado, o modelo atual do leilão impõe restrições às empresas brasileiras e favorece grupos estrangeiros.
O subprocurador citou Odebrecht e Andrade Gutierrez como interessadas em participar do certame, mas que teriam desistido diante das dificuldades de financiamento e das exigências de garantias impostas pelo BNDES.
No despacho, Dantas apontou que não há evidências suficientes de conduta inapropriada por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação à restrição de financiamentos ou garantias às empresas potencialmente interessadas no leilão.
O investimento previsto é de R$ 6,8 bilhões, sendo R$ 5,14 bilhões divididos entre o Governo Federal e o Estado de São Paulo para as obras, e R$ 1,78 bilhão da concessionária para a gestão da estrutura ao longo do contrato.
Apenas duas empresas seguem na disputa: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta com participação acionária da gigante chinesa CCCC.
No requerimento, o subprocurador citou que existem indícios de que o BNDES “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.
Ainda segundo o documento enviado por Furtado ao presidente do TCU, os grupos brasileiros estariam enfrentando dificuldades financeiras devido aos impactos sofridos durante a Operação Lava Jato.
“A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, apontou o subprocurador.
O túnel Santos-Guarujá é a maior obra integrada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A iniciativa é uma parceria entre o Governo de São Paulo, Ministério de Portos e Aeroportos, Artesp, Antaq e a Autoridade Portuária de Santos.
O projeto prevê três faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptada para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de galeria para pedestres e ciclistas.
O túnel será a principal ligação entre Santos e Guarujá, substituindo a travessia por balsas e catraias, que hoje transportam mais de 21 mil veículos por dia. A Rodovia Cônego Domenico Rangoni é a única alternativa terrestre.
O projeto recebeu a Licença Prévia (LP), que confirma a viabilidade ambiental da obra. O documento foi emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em 11 de agosto, após aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
A LP, primeira das três fases do licenciamento ambiental, autoriza o avanço do projeto para o modelo PPP. A empresa vencedora será remunerada por pedágio, contraprestação pública, aporte do governo e receitas acessórias.
Etapas da Licença Ambiental
1. Licença Prévia (LP): Avalia e confirma a viabilidade ambiental do projeto.
2. Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras, desde que todas as exigências legais e ambientais sejam atendidas.
3. Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento do empreendimento após sua conclusão.
A emissão da LP foi baseada no Estudo e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que detalha os possíveis efeitos socioambientais da construção do túnel.
Fonte: alenotícias.
