A primeira-dama Janja pode ser convocada a depor na Justiça em ação popular que questiona R$ 237 mil em passagens aéreas, uso de classe executiva e gastos de comitiva em viagens internacionais, considerados pelo vereador Guilherme Kilter como uso irregular de recursos públicos.
O uso de recursos públicos pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, está no centro de uma polêmica jurídica que pode levá-la a depor na Justiça. Um requerimento apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa solicita que a primeira-dama preste depoimento na ação popular que questiona a legalidade de suas viagens internacionais.
O processo tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e busca anular os atos administrativos que autorizaram o pagamento das viagens de Janja. Caso a Justiça acate o pedido, a primeira-dama pode ser obrigada a ressarcir os cofres públicos por todas as despesas de deslocamento.
Segundo o Painel de Viagens do Executivo, Janja já consumiu cerca de R$ 237 mil em passagens aéreas de voos comerciais desde o início do mandato do presidente Lula. Em diversas dessas viagens, ela utilizou classe executiva, benefício destinado apenas a ministros de Estado e servidores de altos cargos, o que não se aplica à primeira-dama.
O valor citado não inclui os custos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB) nem os gastos com a comitiva, formada por mais de dez pessoas, incluindo fotógrafos, assessores de imprensa e um militar.
Outro ponto destacado no processo é o costume de comprar passagens de última hora, prática que eleva consideravelmente os custos. De 144 viagens realizadas por Janja e sua equipe em voos comerciais, 140 foram adquiridas com 15 dias ou menos de antecedência, sendo que nenhuma foi comprada com mais de 9 dias de antecedência.
O vereador Guilherme Kilter enfatiza que Janja não ocupa cargo público formal e, portanto, não deveria ter acesso à estrutura do governo como se fosse uma servidora. Ele argumenta que a prática fere princípios básicos de legalidade e moralidade administrativa.
“A Janja precisa explicar à Justiça, pessoalmente, por que está utilizando dinheiro e estrutura do governo como se fosse agente pública. Essa prática fere princípios básicos da legalidade e da moralidade administrativa. Se ela não tem cargo, não pode ter tratamento oficial nem gastar como se tivesse”, afirmou Kilter.