Com a independência do Judiciário alçada a moeda de troca no tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentaram nas últimas semanas contatar extraoficialmente autoridades americanas para saber se podem estar em uma segunda etapa de retaliações da Casa Branca.
As abordagens envolveram contatos com congressistas republicanos e integrantes da academia, mas foram infrutíferas. A avaliação é a de que poucos têm acesso real aos planos de Trump, que condicionou a flexibilização das tarifas impostas ao Brasil ao fim do que classificou como “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Criada no governo de Barack Obama, a Magnitsky originalmente mirava o governo autocrata da Rússia, que havia prendido um informante que descobrira desfalques milionários em uma empresa e morrera em condições suspeitas sob custódia do Kremlin, mas foi ampliada para impor sanções migratórias e restrições patrimoniais, como o congelamento de ativos, a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.
Sob a alegação de que Alexandre de Moraes promoveu as tais graves violações de direitos humanos – promovendo supostas prisões arbitrárias de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e bloqueando os bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos – Moraes foi enquadrado na legislação.
Para além da suspensão de eventuais ativos no exterior, do bloqueio de cartões de crédito de bandeiras americanas e do impedimento de utilizar gadgets da Apple ou do Google, por exemplo, entre as possíveis consequências a Moraes a partir da Magnitsky estão a vedação de pessoas ou entidades dos Estados Unidos oferecerem a ele “qualquer bem, serviço ou benefício”.
Como nenhum dos 11 integrantes do Supremo foi avisado sequer informalmente de que seus vistos americanos foram suspensos, os magistrados não têm informações concretas se também estão entre os alvos de sanções da chamada Lei Magnitsky.
Entre interlocutores do tribunal a ordem é demonstrar apoio irrestrito a Moraes, embora focos de contrariedade são conhecidos desde que o tribunal passou a condenar a altas penas réus do fatídico 8 de janeiro de 2023, e não arriscar se expor a constrangimentos desnecessários, como viajar e correr o risco de ser barrado por ordem da Casa Branca.
