O presidente Lula vetou mais de 60 trechos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que afrouxava regras do licenciamento ambiental. Em paralelo, o governo editou uma medida provisória para agilizar o licenciamento ambiental de obras que sejam consideradas estratégicas.
Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente Lula vetou 63 depois de ouvir o advogado-geral da União e diversos ministros, incluindo os da Agricultura e do Meio Ambiente.
A ministra Marina Silva afirmou que as mudanças garantem rigor no licenciamento e, ao mesmo tempo, agilizam o processo de concessão de licenças.
“Foi um trabalho minucioso, ouvindo a sociedade civil, ouvindo a comunidade científica, em constante diálogo com o Congresso Nacional. E não basta apenas vetar, e 63 dispositivos não é algo de pequena monta, é muita coisa. Então era preciso criar um mecanismo para repor, seja na forma de uma redação complementar ou um texto novo que dialogava com a intenção, preservando a intenção, mas dando ali a tipificação em termos mais adequados, tanto para a segurança jurídica, quanto para a proteção e para o processo de agilização do licenciamento”, disse a ministra.
O governo vetou o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos com médio potencial poluidor. Esse tipo de licenciamento simplificado, sem análise técnica prévia, poderia ser usado para empreendimentos de maior impacto ambiental, como barragens de rejeitos. Com o veto, a LAC ficará restrita a obras de baixo potencial poluidor.
Também foram vetados trechos que transferiam amplamente a estados e municípios a responsabilidade de decidir sobre critérios de licenciamento. Na avaliação do governo, isso abriria margem para flexibilizações que poderiam ameaçar o meio ambiente.
Em relação à Mata Atlântica, o governo barrou a proposta que retirava do Ibama o poder de autorizar a remoção de vegetação nativa do bioma. Outro veto impediu a exclusão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas de decisões sobre obras com impacto socioambiental em territórios indígenas ainda não homologados.
O governo decidiu manter a licença ambiental especial, que permite autorizações mais rápidas para obras consideradas estratégicas, independentemente do impacto ambiental. A licença ambiental especial proposta no Congresso pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), previa o procedimento de concessão da licença em apenas uma etapa. A nova licença ambiental entra em vigor imediatamente.
Na avaliação do governo, se trata de um instrumento importante para modernizar o processo de licenciamento. Mas o Palácio do Planalto resolveu fazer mudanças no modelo da nova licença aprovado pelo Congresso. Publicou uma medida provisória resgatando as três etapas de análise dos pedidos de licenciamento, atendendo a um pedido dos ambientalistas.
“Então é um esforço grande em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade e que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental do desenvolvimento sustentável da proteção dos povos e comunidades tradicionais e de que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, aonde economia não brigue com ecologia, mas façam parte da mesma equação”, concluiu Marina Silva.