Megaoperação desarticula esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis ligado ao PCC.

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Endereços em Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, estão entre os alvos da megaoperação nacional Carbono Oculto, que ocorre nesta quinta-feira (28) para desarticular um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

As irregularidades foram identificadas em várias etapas da produção e distribuição de combustíveis no país. O esquema não prejudica só os consumidores, mas toda a cadeia econômica do setor. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, o grupo investigado sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Na Baixada Santista, os mandados foram cumpridos em imóveis localizados no bairro Vila Belmiro, em Santos, e em Guarujá. Ao todo, a operação executa 350 ordens judiciais em nove estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A força-tarefa mobiliza cerca de 1,4 mil agentes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), além das Polícias Federal, Civil e Militar.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP) deve entrar com um pedido na Justiça para bloquear os bens suficientes para recuperar o tributo sonegado.

“Essa ação integrada entre as forças de segurança ataca diretamente o núcleo do problema, onde esses criminosos conseguem lucros vultuosos de forma fraudulenta, prejudicando toda cadeia econômica e, principalmente, a população de diversos estados brasileiros”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, em nota publicada pela SSP-SP.

ENTENDA A FRAUDE

O PCC agia na importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. Os investigadores identificaram mais de 300 postos de combustíveis que atuam nessas fraudes. Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.

A Receita Federal também identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.

Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio, afirmam os auditores federais.

Mais de 350 alvos – entre pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.

As principais empresas alvo da operação são:

* Grupo Aster/Copape, donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa;
* BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis;
* Reag, fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos.

FUNCIONAMENTO DO ESQUEMA

De acordo com as investigações, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.

Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Segundo eles, consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).

Proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos comerciais para a rede criminosa também não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte, caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

“O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento”, explicam os membros do MP-SP.

“Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis”, completaram.

FINTECHS CRIMINOSAS BILIONÁRIAS

As transações financeiras do grupo criminoso passavam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor de combustíveis, segundo a Receita Federal.

Pelo menos 40 dessas empresas financeiras foram identificadas como financiadoras do esquema. Essas fintechs têm o patrimônio de R$ 30 bilhões e ajudaram a comprar postos e caminhões de combustíveis, usinas de álcool, fazendas no interior de São Paulo e casas de luxo.

Investigadores afirmam que o uso de instituições de pagamento, em vez de bancos tradicionais, tinha o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro.

As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP), da Secretaria da Fazenda de São Paulo, vai pedir o bloqueio de bens para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.

A ação desta quinta-feira é coordenada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Também participam o Ministério Público Federal (MPF) e as polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo.

Fazem parte ainda a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de SP, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Ministérios Públicos de outros estados apoiam o cumprimento dos mandados.