Ministério Público pede afastamento de prefeito por contratação irregular e desvio de verbas públicas.

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou o afastamento do cargo do prefeito Ari do Carmo (PSD), de Ribeira (SP), pela contratação de uma “servidora fantasma” na Secretaria de Saúde. A pasta era liderada por Juliana Maria Teixeira da Costa, que foi denunciada pelo MP por associação criminosa e peculato, acusada de desviar R$ 41,2 mil para uma mãe de santo. O órgão apontou que o chefe do Executivo foi responsável por contratações diretas e irregulares, e pediu a condenação de ambos por improbidade administrativa, devolução dos valores pagos indevidamente e que o prefeito seja impedido de frequentar a prefeitura e suas secretarias até decisão contrária.

O MP instaurou, na última sexta-feira (1°), uma Ação Pública para apurar atos de improbidade administrativa na contratação de uma jovem, à época de 17 anos, para realização de serviços de informática em unidades de saúde do município, com remuneração de R$ 2,5 mil por mês. O órgão apurou que a servidora contratada era filha de Jorge de Oliveira, servidor que assumiu a Secretaria de Saúde em maio de 2024, durante afastamento de Juliana. No entanto, a contratação dela foi mantida após ela reassumir a pasta. A ação aponta que a jovem recebeu R$ 27,5 mil de forma indevida, causando prejuízo aos cofres públicos. Ela foi contratada de maneira direta (com dispensa de licitação), e o MP diz que os trabalhos eram simulados, conforme documentos e testemunhas ouvidos.

Ainda de acordo com o MP, outras contratações ilegais de funcionários foram identificadas durante a gestão de Ari (PSD). De acordo com o órgão, o prefeito transformou o “Poder Executivo municipal em um grande cabide de empregos”. Isso porque, segundo a apuração do MP, foram constatados pagamentos de R$ 7,5 milhões na modalidade ‘Dispensa de Licitação’ para diversos serviços e servidores na folha de pagamento entre 1 de janeiro e 29 de julho de 2025. “Ari do Carmo adotou como prática habitual e reiterada de sua gestão a contratação direta e informal de agentes públicos, sem prévio concurso público nem licitação”, disse o MP.

Por conta disso, o MP solicitou à Justiça: Afastamento liminar de Ari do Carmo Santos do cargo de prefeito, com proibição de acesso às dependências da prefeitura e secretarias municipais; Condenação de Ari do Carmo Santos e Juliana Maria Teixeira da Costa a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 30.438,37, corrigidos até o cumprimento da sentença; Condenar Ari e Juliana por improbidade administrativa, sujeitos a multa e perda da função pública, nos termos do Art. 12, II, da Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992); Que a defesa de ambos contestem a ação em até 30 dias.

Além disso, o MP pediu à Justiça que obrigue a Prefeitura de Ribeira a adotar as seguintes medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil: Não contratar servidores temporários sem a utilização de concurso público; Não nomear servidores comissionados para funções técnicas, burocráticas e permanentes; Não contratar servidores diretamente, nem utilizar a modalidade dispensa de licitação para funções técnicas, burocráticas e permanentes; Promover a reforma administrativa municipal em até 360 dias, com a extinção de cargos que não tenham descrição de suas respectivas atribuições fixadas por lei; Exonerar todos os servidores ou comissionados que não tenham descrição de suas respectivas atribuições fixadas por lei; Rescindir contratos temporários atualmente vigentes que tenham sido firmados sem regulamentação por lei em até 360 dias.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e determinou a suspensão imediata de Juliana Maria Teixeira da Costa dos cargos de vice-prefeita e secretária municipal da Saúde de Ribeira (SP). Ela e outros dois homens foram denunciados pelo uso de verba pública para contratação de uma mãe de santo com o objetivo de realizar um ritual de amarração amorosa. Juliana foi denunciada pelo MP-SP por associação criminosa e peculato (crime contra a administração pública). Além dela, também foram denunciados o coordenador municipal de Saúde, Lauro Olegário da Silva Filho, que também atua como técnico de enfermagem, e Willian Felipe da Silva, proprietário da empresa W.F. Da Silva Treinamentos, contratada pela prefeitura para prestar serviços.

Segundo a promotoria, a vice-prefeita teria desviado R$ 41,2 mil dos cofres públicos para pagar pela suposta amarração amorosa, com o intuito de afastar Lauro da esposa e estabelecer uma relação afetiva com ele. O repasse à mãe de santo foi realizado por meio da empresa W.F. Desta forma, a Justiça determinou a suspensão dos contratos de pregões sob suspeita de fraude. Conforme decisão obtida pelo g1, o juiz Yuri Rodrigues Santos Santana Barberino, da Comarca de Apiaí, deferiu integralmente o pedido de medidas cautelares formulado pelo MP-SP. Além do afastamento da vice-prefeita, também foi suspenso imediatamente o exercício das funções públicas de Lauro Olegário no cargo de coordenador de Saúde e técnico de enfermagem. O magistrado determinou que Juliana, Lauro e William fiquem proibidos de acessar e frequentar a Prefeitura de Ribeira, além de todas as secretarias, dependências e imóveis. Além disso, eles não podem manter qualquer contato com as testemunhas arroladas na denúncia, servidores da área da saúde, contabilidade, tesouraria e dos departamentos de compras, licitação, contratos.

Na decisão desta segunda-feira (4), o juiz determinou que os denunciados compareçam a todos os atos processuais e comuniquem, previamente, qualquer mudança de endereço ou ausência da comarca no prazo superior a sete dias. O descumprimento das medidas cautelares poderá ocasionar a imediata prisão preventiva. Conforme apurado pelo g1, Juliana nasceu em 3 de fevereiro de 1983, em Jaguariaíva (PR). Ela é divorciada, formada em Assistência Social e tem dois filhos. No ano passado, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 45.402,87. Apesar de ter nascido no Paraná, a influência da família de Juliana sempre foi no Vale do Ribeira. Nas redes sociais, a mulher compartilhou que entrou na política inspirada no pai, que também foi secretário de saúde e vice-prefeito de Itapirapuã Paulista. Filiada ao partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Juliana foi a primeira mulher a ser eleita vice-prefeita de Ribeira (SP). Ela integrou a chapa ‘Avante Ribeira’, do prefeito Ari do Carmo Santos (PSD), que era candidato à reeleição e venceu com 45% dos votos válidos. No primeiro governo de Ari, entre 2020 e 2024, Juliana foi secretária de Saúde e chefe de Gabinete.